STJ - REsp 671222 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0119111-5


28/fev/2005

CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA. DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO
DA PENA EM 2/5, EXCLUSIVAMENTE, PELA INCIDÊNCIA DE DUAS
QUALIFICADORAS. ACÓRDÃO RECORRIDO. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
A majoração da pena em decorrência das qualificadoras do crime de
roubo deve ser precedida de fundamentação, em observância ao art. 68
do Código Penal, não bastando a simples alusão à quantidade de
causas de aumento.
Precedentes do STJ e do STF.
Recurso especial conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 671222 / RS RECURSO ESPECIAL 2004/0119111-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 364
Tópicos criminal, resp, roubo qualificado.

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