STJ - HC 36131 / SP HABEAS CORPUS 2004/0082804-5


28/fev/2005

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO
CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
ABSOLUTÓRIA. PERDA DO OBJETO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Sobrevindo sentença absolutória do paciente na ação penal
instaurada em seu desfavor, resta prejudicada a impetração quanto ao
pedido de liberdade provisória ora postulado, ante a expedição de
alvará de soltura, restituindo-lhe a liberdade.
2. Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 36131 / SP HABEAS CORPUS 2004/0082804-5
Fonte DJ 28.02.2005 p. 344
Tópicos habeas corpus, processual penal, crime de roubo qualificado.

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