TST - AIRR - 1305/1999-108-15-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE RITO. INOVAÇÃO. A invocação, em sede de agravo de instrumento, de matéria não abordada em recurso de revista, configura inovação processual. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1305/1999-108-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, conversão de rito, inovação.

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