TST - AIRR - 415/2000-048-15-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE. MUDANÇA DE RITO. SUMARÍSSIMO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário, em atendimento aos princípios da economia e celeridade processuais, de se superar tal obstáculo passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes do recurso de revista, de acordo com o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 260 da SDI-1 desta Corte. 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DESFUNDAMENTADO. Não enseja conhecimento recurso de revista desfundamentado. 3. VÍNCULO DE EMPREGO. FATOS E PROVAS. Se, para decidir de modo contrário ao entendimento do Tribunal Regional, a fim de reconhecer o trabalho cooperado, imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório, o trânsito do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 415/2000-048-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, mudança de rito.

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