STJ - AgRg no REsp 642049 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0031804-6


28/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RURÍCOLA.
CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL EM NOME DO EMPREGADOR DA
AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR IDÔNEA PROVA
TESTEMUNHAL.
1. A comprovação do exercício da atividade rural deve-se dar com o
início de prova material, que pode ser constituído pelo Certificado
de Cadastro de Imóvel Rural-CCIR em nome do empregador da Autora,
desde que corroborado, tal documento, por idônea prova testemunhal,
o que ocorre na hipótese dos autos.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 642049 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0031804-6
Fonte DJ 28.02.2005 p. 359
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, rurícola.

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