STJ - AgRg no REsp 671585 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0100432-1


28/fev/2005

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR
RURAL. DECLARAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO EX-EMPREGADOR DO AUTOR. INÍCIO
RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL.
1. A declaração do ex-empregador, contemporânea aos fatos alegados –
como ocorre no caso em apreço –, constitui início razoável de prova
material. Tal documento, corroborado pela Declaração do Sindicato
dos Trabalhadores Rurais e por depoimentos testemunhais, comprova a
atividade do Autor como rurícola, para fins previdenciários.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 671585 / CE AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0100432-1
Fonte DJ 28.02.2005 p. 364
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, trabalhador rural.

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