TST - AIRR - 771955/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Ao Juiz compete a direção do processo podendo determinar qualquer diligência que entender necessária para firmar seu convencimento diante das provas constantes dos autos. Portanto, se lhe parecer inútil ou protelatória a pretensão da parte na realização de prova, poderá indeferi-la sem que tal medida implique cerceamento de defesa, mormente quando está registrado pelo Tribunal Regional, como no caso dos autos, que a parte não teve prejuízo e que as provas pretendidas eram desnecessárias à elucidação dos fatos alegados 2. DOCUMENTOS. AUTENTICAÇÃO. Não obstante a falta de autenticação, os documentos juntados pela reclamada devem produzir os efeitos almejados, eis que o reclamante deles se utilizou para a defesa de uma de suas teses, significando dizer que a eles emprestou validade. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771955/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, cerceamento de defesa, ao juiz compete a.

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