TST - RR - 13517/2002-900-12-00


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Tendo o Órgão Julgador concluído que o indeferimento da oitiva de testemunha não causou qualquer prejuízo à parte, ante os depoimentos pessoais prestados, não se cogita violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 13517/2002-900-12-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa, tendo o órgão julgador.

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