TST - ED-ED-RR - 650038/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ARTIGOS 535, I E II, DO CPC E 897-A, DA CLT. INOCORRÊNCIA. Verificando-se que o tema abordado nas razões dos embargos de declaração anteriormente opostos foi suficientemente analisado no acórdão embargado, não há qualquer omissão a ser sanada. Repisa-se, de qualquer forma, o entendimento de que nas razões recursais cabe a parte demonstrar o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal, ainda que seja para fazer constar a juntada do aresto paradigma na íntegra, o que, por óbvio, dispensaria o recorrente da informação da fonte de publicação, nos termos da Súmula nº 337 do TST. Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 650038/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, pressupostos, artigos 535, i e ii, do cpc e 897-a, da.

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