TST - ED-RR - 660578/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. O v. acórdão embargado não consignou a homologação do pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. (em liquidação extrajudicial), solicitada na petição conjunta apresentada às fls. 321 dos autos. O Banco ITAÚ S.A. na petição apresentada às fls. 329 dos autos noticiou ter sucedido o Banco BANERJ (sucessor do banco do Estado do Rio de Janeiro S.A.(Em Liquidação Extrajudicial), requerendo a alteração do pólo passivo da presente ação. Embargos declaratórios acolhidos para proceder o exame dos pedidos, homologando-os, para fazer constar no pólo passivo apenas o BANCO ITAÚ S.A., devendo ser procedida a reautuação para que conste como recorrente Banco Itaú S.A. e como recorrido André Luís Soares Pereira, sem, contudo modificar o resultado da lide. Embargos de declaração acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 660578/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, omissão.

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