TST - ED-AIRR - 99948/2003-900-04-00


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO INADEQUADA. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. CONTRADIÇÃO. ESCLARECIMENTOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Esclarecimentos quanto ao argumento suscitado no sentido de que apenas o primeiro fundamento constante da ementa foi adotado na fundamentação do acórdão, nada tendo sido explicitado, no corpo do voto, acerca da incidência da Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1. A decisão recorrida foi proferida em harmonia com a jurisprudência deste Tribunal, consubstanciada na citada Orientação Jurisprudencial da SBDI-1, o que inviabilizaria a revista, nos moldes preconizados no art.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 99948/2003-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, fundamentação inadequada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›