TST - A-AIRR - 106/1998-022-04-40


12/mai/2006

AGRAVO NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO - GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista obreira versava, dentre outros temas, sobre a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional. 2. O despacho-agravado trancou o apelo em face da improcedência da preliminar de nulidade.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 106/1998-022-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo negativa de prestação jurisdicional, ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado, garantia constitucional da celeridade processual (cf, art.

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