TST - A-RR - 225/2002-900-09-00


12/mai/2006

AGRAVO ITAIPU BINACIONAL VÍNCULO DE EMPREGO TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL ÓBICE DAS SÚMULAS NOS 126, 296, I, 331, I, E 333 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, AR. 5º, LXXVIII) RECURSO PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A revista patronal versava, entre outros temas, sobre vínculo empregatício e transação extrajudicial. 2. O despacho-agravado denegou seguimento à revista, ante o óbice das Súmulas nos 126, 296, I, 331, I, e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 225/2002-900-09-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo itaipu binacional vínculo de emprego transação extrajudicial óbice das, 5º, lxxviii) recurso protelatório aplicação de multa, a revista patronal versava,.

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