TST - A-RR - 508/2002-461-02-00


12/mai/2006

AGRAVO NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA - ÓBICE DAS SÚMULAS Nos 221, II, E 333 DO TST NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO GARANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII) - MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal versava, dentre outros temas, sobre a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa. 2. O despacho-agravado denegou seguimento à revista por improcedência da preliminar de nulidade e ante o óbice das Súmulas nos 221, II, e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-RR - 508/2002-461-02-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional cerceamento, óbice das súmulas nos 221, ii, e 333 do tst, 5º, lxxviii).

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›