TST - AIRR - 154/2002-094-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. CIPA. DESPROVIMENTO. Não há como reformar a v. decisão recorrida, quando o fundamento é no sentido de que a empresa criou elemento obstativo à estabilidade do empregado, quando procedeu à dispensa imotivada, mesmo tendo conhecimento do registro da candidatura como membro da CIPA. Impossibilidade de reexame da matéria, ante o óbice da Súmula 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 154/2002-094-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade, cipa.

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