TST - AIRR - 1892/2001-007-05-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. COISA JULGADA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. A ausência de violação à coisa julgada impede o processamento do recurso de revista na execução, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1892/2001-007-05-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, intervalo intrajornada, coisa julgada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›