TST - AIRR - 291/2004-015-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal dos dispositivo constitucionais apontados, e quando a matéria foi examinada com base no fato e na prova, incidindo o óbice da Súmula 126 do C. TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 291/2004-015-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, princípio da isonomia, violação literal de dispositivo constitucional não demonstrada.

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