TST - AIRR - 516/1994-241-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento quando não demonstrada violação literal de dispositivo de lei ou da Constituição Federal, nem conflito jurisprudencial, nos termos das alíneas a e c do art. 896 da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 516/1994-241-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, desprovimento.

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