TST - AIRR - 698396/2000


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO. EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada ofensa literal a dispositivo constitucional, não pode ser reformada a v. decisão prolatada na execução. Art. 896, § 2º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 698396/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento do banco, execução, violação à coisa julgada.

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