STJ - HC 92111 / PI HABEAS CORPUS 2007/0237135-9


10/mar/2008

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA. INSTRUÇÃO QUE AINDA NÃO SE INICIOU. ATRASO NÃO CREDITADO À
DEFESA. COAÇÃO ILEGAL CARACTERIZADA.
1. Transpostos todos os prazos da legislação, da construção
jurisprudencial, da razoabilidade e até mesmo da tolerância, sem que
à defesa fosse atribuída causa à demora ao encerramento da instrução
criminal, da qual sequer se tem notícia do seu início, resta
caracterizado o constrangimento ilegal, pelo excesso de prazo na
formação da culpa, a justificar a devolução do status libertatis do
segregado.
2. Ordem concedida, com a determinação de expedição de alvará de
soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso.

Tribunal STJ
Processo HC 92111 / PI HABEAS CORPUS 2007/0237135-9
Fonte DJ 10.03.2008 p. 1
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, excesso de prazo na formação da culpa.

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