TST - ED-RR - 5290/2003-014-12-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. ESCLARECIMENTOS. O inconformismo da reclamada com o acórdão que não conheceu do recurso de revista não justifica a oposição dos embargos declaratórios fundamentados em omissão. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 5290/2003-014-12-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de omissão.

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