TST - ED-AIRR - 692203/2000


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE FICA CARACTERIZADA. Havendo omissão a ser sanada, os embargos de declaração devem ser acolhidos para acrescer ao r. julgado embargado os fundamentos relacionados ao tema sobre o qual não houve pronunciamento, a fim de tornar a prestação jurisdicional plena. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 692203/2000
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que fica caracterizada.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›