TST - ED-RR - 1938/2001-027-01-00


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO PROTELAÇÃO DO FEITO - MULTA. 1. A Embargante atribui ao acórdão embargado a pecha de omisso quanto à questão da indenização por dano moral. 2. O Regional enfrentou explicitamente essa matéria, assentando a tese de que as Súmulas nos 23, 126, 221, II, 296, I, e 333 do TST vedavam o acesso da revista à instância extraordinária.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1938/2001-027-01-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão protelação do feito, multa, a embargante atribui ao.

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