TST - ED-RR - 421743/1998


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Os embargos de declaração constituem meio processual destinado a aperfeiçoar a decisão proferida, quando nela ocorrente omissão, contradição ou obscuridade ; todavia, não se configura omissão se a matéria suscitada nos embargos de declaração é abordada, vez primeira, nesse momento. Embargos de declaração desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 421743/1998
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, os embargos de declaração.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›