TST - AIRR - 752/2004-017-15-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. NÃO-CONHECIMENTO. O agravo de instrumento foi instruído em desconformidade com o disposto no artigo 897, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que condiciona a admissibilidade do agravo à presença de todas as peças necessárias ao exame do recurso cujo seguimento foi denegado. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 752/2004-017-15-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peças essenciais, não-conhecimento.

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