TST - AIRR - 1061/2003-100-15-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. O Tribunal Regional decidiu de acordo com o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST, com sua nova redação, publicada no DJ de 22/11/2005.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1061/2003-100-15-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, marco inicial.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›