TST - AIRR - 472/2005-022-13-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA DE 40% DO FGTS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. O Tribunal Regional, ao manter a sentença por seus próprios fundamentos, reafirmou decisão prolatada em obediência ao que preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST, com sua nova redação, publicada no DJ de 22/11/2005.

Tribunal TST
Processo AIRR - 472/2005-022-13-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, marco inicial.

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