TST - ED-AIRR - 947/2002-028-12-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. A decisão a ser corrigida via embargos de declaração é a que necessita sanar omissão existente, corrigir-lhe alguma contradição e aclarar obscuridade reconhecida. In casu, pretende a reclamada discutir o não-conhecimento do apelo ante a inautenticidade das cópias que formaram o instrumento, quando tal pretensão não se amolda ao estilo do recurso eleito, ante sua estreiteza. Embargos de declaração a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 947/2002-028-12-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, necessidade de complementação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›