TST - RR - 735948/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. 1.- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional foi entregue de forma integral, vez que, em que pese não ser pródiga em fundamentos, por desfundamentada não se pode tê-la porque abordou o tema salientando o fato de que, com relação à empresa de reflorestamento, o tratamento que a jurisprudência pacífica deste Colendo Tribunal Superior do Trabalho têm dado à questão é sempre no sentido de se considerar o trabalhador como rurícola para os efeitos de aplicação da Lei n º 5.589/73. Não-conhecimento. 2.- EMPRESA DE REFLORESTAMENTO. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR COMO RURÍCOLA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 38 DA SBDI-1. NÃO-CONHECIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 735948/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, 1.- preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão regional foi.

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