TST - RR - 127493/2004-900-04-00


12/mai/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. SÚMULA Nº 228 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 272/2001-079-15-00.5, ratificou a incidência do adicional de insalubridade sobre o salário mínimo, chancelando o entendimento consagrado na Súmula nº 228 desta Corte superior. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 127493/2004-900-04-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo.

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