TST - AIRR - 585/2002-092-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. SÚMULA 361/TST. A decisão regional, no sentido de que, independentemente do tempo de exposição do trabalhador a agente perigoso, é devido o adicional de periculosidade de forma integral, está em consonância com a Súmula 361/TST. Incidência do óbice contido no § 4º do art. 896 da CLT e na Súmula 333/TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 585/2002-092-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, adicional de periculosidade, tempo de exposição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›