TST - AIRR - 1976/1989-002-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE. Na forma do § 2º, do art. 896 da CLT e Súmula 266 desta Corte, nas execuções de sentença o recurso de revista somente será admitido quando for demonstrada de modo inequívoco violência direta à Constituição Federal. Não houve tal demonstração. Revista inviável. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1976/1989-002-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução de sentença.

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