TST - AIRR - 1113/2000-022-15-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 126 DO TST. Tendo o Regional afirmado que “a reclamada contratou empresas para transportar seus produtos e estas contrataram outra empresa para amarrar com lona os caminhões, para quem o reclamante trabalhou”, não se trata da hipótese de terceirização e conseqüente responsabilidade subsidiária prevista na Súmula 331 do TST, por não figurar a empresa recorrente como tomadora direta dos serviços do trabalhador. A matéria se insere no contexto fático-probatório, insuscetível de reexame, na esteira da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1113/2000-022-15-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, hipótese não configurada.

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