TST - AIRR - 13658/2002-900-03-00


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte agravante de apontar as matérias cujo exame questiona, resta impossibilitada a aferição da real existência de omissões no julgado do Colegiado de origem, e, por conseguinte, a desconstituição da decisão agravada, no particular.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13658/2002-900-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, deixando a parte agravante.

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