TST - AIRR - 812328/2001


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica a omissão alegada, porquanto o acórdão é claro em afirmar que o pedido do reclamante incluía as repercussões das horas extras, o que permite concluir que os reflexos recaem sobre as verbas salariais e rescisórias.

Tribunal TST
Processo AIRR - 812328/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, nulidade, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›