TST - RR - 753588/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E REFLEXOS. A matéria não comporta maiores discussões, na medida em que já se encontra pacificada no âmbito desta Corte, mediante a Súmula nº 374 do TST, segundo a qual “empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria”. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 753588/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, motorista, categoria diferenciada.

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