TST - ED-ROAR - 88253/2003-900-03-00


12/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que inocorrentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 88253/2003-900-03-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, recurso ordinário em ação rescisória, não comprovação da existência de vícios.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›