TST - AIRR - 418/2004-019-03-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM AS SÚMULAS 51 e 288, E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 51 DA SBDI-1/TRANSITÓRIA, TODAS DO COL. TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 418/2004-019-03-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com as súmulas 51 e 288,, tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›