TST - AIRR - 540/1999-026-04-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA N.º 294, DO COLENDO TST. DESPROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a decisão guerreada apresenta-se em consonância com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do col. TST. Aplicação do disposto no artigo 896, § 4.º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 540/1999-026-04-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, decisão regional em conformidade com a súmula n.º 294, do, desprovimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›