TST - ED-AIRR - 2334/1991-009-05-42


17/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Inexistência das hipóteses previstas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT, uma vez que na decisão embargada constaram os fundamentos pelos quais não se conheceu do Agravo de Instrumento. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2334/1991-009-05-42
Fonte DJ - 17/02/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento.intempestividade do agravo de, inexistência das hipóteses previstas.

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