TST - ED-ROAR - 55432/1996-000-01-00


03/mar/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da contradição e obscuridade que lhe foram imerecidamente irrogadas, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 55432/1996-000-01-00
Fonte DJ - 03/03/2006
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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