TST - ED-AIRR - 438/2004-110-08-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPES-TIVIDADE E FUNDAMENTAÇÃO DISSOCIADA DOS TEMAS EXAMINADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Não se conhece dos Embargos de Declaração opostos intempestivamente por inobservar o embargante a dilação legal prevista na Lei 9.800/99 para apresentação dos originais e por encontrar-se desfundamentado, aludindo a matéria estranha aos temas veiculados no Agravo de Instrumento interposto, objeto de exame pelo acórdão embargado. Embargos de Declaração de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 438/2004-110-08-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, intempes-tividade e fundamentação dissociada dos temas examinados no acórdão embargado, não se conhece dos.

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