TST - RR - 794807/2001


12/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA DE EMPREGADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA 392 DO TST. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral, resultante de ato do empregador que, nessa qualidade, haja ofendido a honra ou a imagem do empregado, causando-lhe prejuízo (ou constrangimento) de ordem moral, quando esse fato estiver relacionado com o contrato de trabalho. DANO MORAL. REVISTA DE EMPREGADOS. Não demonstrada divergência jurisprudencial.

Tribunal TST
Processo RR - 794807/2001
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos recurso de revista, indenização por dano moral, revista de empregados.

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