TST - AIRR - 36/2004-002-13-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O acórdão recorrido foi proferido em sintonia com a orientação da Súmula nº 331, IV, do TST, e, portanto, não se configura a indicada violação direta do art. 5º, II, da CF/88. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36/2004-002-13-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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