TST - AIRR - 1226/1989-262-01-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER À EXECUÇÃO INCIDENTAL. Agravo de instrumento em que se aponta violação do art. 5º, II, da Constituição Federal. Acórdão recorrido fundado em dispositivo de natureza infraconstitucional. Art. 869, § 2º,da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1226/1989-262-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execução.

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