TST - AIRR - 1314/2003-031-12-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. Questão fática (Súmula nº 126 do TST). Divergência jurisprudencial não demonstrada (art. 896, alínea a, da CLT). PERÍODO ESTABILITÁRIO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Divergência jurisprudencial não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1314/2003-031-12-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, questão fática (súmula nº.

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