TST - AIRR - 1657/1999-028-02-40


12/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. QUITAÇÃO. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1657/1999-028-02-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, programa de incentivo à aposentadoria, quitação.

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