TST - AIRR e RR - 1304/2000-010-05-00


12/mai/2006

I RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS ESTABELECIDAS EM ACORDO COLETIVO. Incidência da prescrição qüinqüenal tendo em vista o ajuizamento da ação mais de cinco anos após o término da vigência do acordo coletivo, no qual se previam os benefícios que o Reclamante pretendia ter incorporados ao seu salário. Violação de dispositivos legais e divergência jurisprudencial não demonstradas. Recurso de revista de que não se conhece. II AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos legais não demonstrada. PROMOÇÃO TRIENAL. Recurso desfundamentado. IMPOSTO DE RENDA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 1304/2000-010-05-00
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos i recurso de revista interposto pelo reclamante, prescrição, incorporação de vantagens estabelecidas em acordo coletivo.

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