TST - RR - 2330/1999-029-01-40


12/mai/2006

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REENQUADRAMENTO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Aparente contrariedade à Súmula nº 294 desta Corte. Agravo de instrumento a que se dá provimento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2330/1999-029-01-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, reenquadramento, plano de cargos e salários.

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