TST - ED-ED-AIRR - 6845/2002-652-09-40


12/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 6845/2002-652-09-40
Fonte DJ - 12/05/2006
Tópicos embargos de declaração, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, omissão inexistente.

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